As Nações Unidas aprovaram uma lei chamada "Convenção sobre os Direitos das Crianças". Essa lei tem 54 artigos que explicam cada um dos direitos das Crianças.
De seguinda exponho alguns dos artigos:
ARTIGO 1ºTodas as pessoas com menos de 18 anos têm todos os seus direitos escritos nesta convenção.
ARTIGO 2º Têm todos esses direitos seja qual for a sua raça, sexo, língua ou religião. Não importa o país onde se nasce, se tem alguma deficiência, se é rico ou pobre.
ARTIGO 3ºQuando um adulto tem qualquer laço familiar ou responsabilidade sobre uma criança, deverá fazer o que for melhor para ela.
ARTIGO 6ºToda a gente deve reconhecer que as crianças tem direito à vida.
ARTIGO 7ºToda as crianças têm direito a um nome e ao registado. Têm direito a uma nacionalidade e o direito de conhecimento e a educação, através dos pais.
ARTIGO 9º Não deves ser separado dos pais, excepto se for para o bem da criança. Em caso de divorcio a criança não deve perder o contacto com ambos os pais.
ARTIGO 10ºSe os pais viverem em países diferentes, a criança tem o direito a regressar e viver junto deles.
ARTIGO 12ºQuando os adultos tomam qualquer decisão que possa afectar a vida da criança, a criança tem o direito a dar a sua opinião.
ARTIGO 14ºTêm direito à liberdade de pensamento e a praticar da religião pretendida. Os pais devem ajudar a criança a compreender o que está certo e o que está errado.
ARTIGO 16ºTêm direito à privacidade.
ARTIGO 17ºTêm direito a serem informados sobre o que se passa no mundo através da rádio, dos jornais, da televisão, dos livros, etc. Os adultos devem ter a preocupação de que as crianças compreendem a informação que recebem.
ARTIGO 18º Os pais devem educar, procurando fazer o que é melhor para as crianças.
ARTIGO 19ºNinguém deve exercer sobre as crianças qualquer espécie de maus tratos. Os adultos devem proteger as crianças contra abusos, violência e negligência. Mesmo os pais não têm o direito de os maltratar.
ARTIGO 20ºSe forem orfãos, ou se não for seguro que convivem com os pais a criança tem direito a protecção e ajuda especiais.
ARTIGO 27ºTêm direito a um nível de vida digno. Quer dizer que os pais devem procurar que não falte comida, roupa, casa, etc aos filhos. Se os pais não tiverem meios suficientes para estas despesas, o governo deve ajudar.
ARTIGO 28ºTêm direito à educação. O ensino básico deve ser gratuito.
ARTIGO 29º A educação tem como objectivo desenvolver a personalidade, talentos e aptidões mentais e físicas da criança. A educação deve, também, prepara-la para ser um cidadão informado, autónomo, responsável, tolerante e respeitador dos direitos dos outros.
ARTIGO 31º Têm direito a brincar.
ARTIGO 33ºTêm direito a serem protegidos contra o consumo e tráfico de droga.
ARTIGO 34ºTêm o direito a ser protegido contra abusos sexuais.
ARTIGO 35ºNinguém pode raptar ou vender uma criança.
ARTIGO 38ºTêm direito a protecção em situação de guerra.
ARTIGO 39ºUma criança vítima de maus tratos ou negligência, numa guerra ou em qualquer outra circunstância, tem direito a protecção e cuidados especiais.
ARTIGO 42ºTodos os adultos e crianças devem conhecer esta Convenção. Têm direito a compreender os seus direitos.
Assim, pode-se dizer que o Dia Mundial da Criança serve para lembrar um grande problema mundial: o esquecimento dos direitos das crianças.
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